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Como todos sabem, o SPED atinge a pequena, a média e a grande empresa. Veio para ficar, porque o Estado Brasileiro, para alimentar o alto custo da grande máquina Brasil, precisa sempre aumentar a arrecadação, e simplesmente elevar a carga tributária como temos visto, chegando a atingir a 38% do PIB – Produto Interno Bruto. Como esse estado de coisas já não é mais possível face às pressões que a sociedade brasileira tem exercido junto aos políticos, a saída encontrada pelo Fisco foi aprimorar os mecanismos de fiscalização para obter maiores informações sobre a movimentação do contribuinte. O SPED é uma exigência das três esferas de governo, com base na legislação. Na Bahia, por falta de viabilidade, ainda não foi implantado na esfera municipal, porém é uma questão de tempo. Por isso, trazemos para os leitores alguns aspectos interessantes do já badalado sistema, para melhor compreensão. Tenho verificado que as empresas em sua maioria avaliam o SPED equivocadamente, visualizam apenas como um sistema eletrônico de dados. Alertamos que a realidade é outra, e, para não ter problemas com os Fiscos Federal e Estadual, o empresário tem que estar ciente de que o Sistema SPED, necessariamente, precisa de suporte de gestão fiscal e integração de diferentes áreas das empresas, tais como tributária, contábil, tecnologia da informação, comercial e suprimentos, amoldado aos novos tempos, com enfoque em processos e em tecnologia de informação compatíveis com nível de complexidade do sistema para garantir a qualidade das informações que serão fornecidas aos Fiscos Federal e Estadual. Assim, entendemos que as empresas não podem e não devem ter suas informações sustentadas em pessoas, mas sim em processos formalizados. Como disse, o SPED involuntariamente exige processos formalizados, pois seus pilares: a Nota Fiscal Eletrônica, a Escrituração Fiscal Digital e a Escrituração Contábil Digital conduzem a um importante aperfeiçoamento nas relações com o Fisco, fornecedores e clientes das empresas. Considero que a implantação do SPED não pode ser vista apenas de forma reativa pelas empresas, pelo contrário, as empresas devem ter uma postura extremamente proativa, no sentido de utilizar o máximo de informações fiscais para a gestão de formatação de preços e otimização da logística, entre outros fatores determinantes do bom funcionamento empresarial. Além de, ainda, o sistema se constituir em empecilho para concorrência desigual. Contudo, o grande enfoque para o empresário é aprender e utilizar as informações que o Sistema SPED obrigatoriamente concentra como ferramenta para que a área tributária deixe de ser olhada como centro de custos e passe a ser um centro de resultados. Ao utilizar o sistema como ferramenta proativa, o SPED deixa de ser uma exigência e passa a ser uma oportunidade de realizar operações comerciais sustentadas na realidade das empresas e com muito mais condições de obter bons resultados. No entanto, antes do advento do SPED, deveria acontecer a tão esperada e há anos almejada Reforma Tributaria. Sem a citada reforma, vamos continuar a conviver com o confuso cipoal que se tornou, ao longo dos anos, o sistema tributário nacional. Acredito que as principais condições para alavancar a economia brasileira, para atender a demanda por postos de trabalho com a conseqüente distribuição de renda, seja urgentíssima discussão, votação e o sancionamento da Reforma Tributaria e também Trabalhista. Contudo, vejo com tristeza que as ditas reformas não saem do discurso vazio, tendo em vista a falta de interesse e vontade do governo e pelo descaso do Congresso Nacional que sempre posterga para o amanhã as necessárias e importantes reformas. Registro do mesmo modo a preocupação da falta de posicionamento quanto às Reformas Previdenciária e Política. Cabe à sociedade brasileira pressionar o Executivo e o Legislativo para que as Reformas venham acontecer. Vamos alavancar o Brasil.
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Nelson Teixeira Brandão |
